Espectadora indenizada por queda de arquibancada no Arrancadão, em Erechim

Segundo a perícia realizada no local do acidente, a queda da estrutura não aconteceu exclusivamente por conta da superlotação, mas por falha no projeto

Terceira Turma define critérios de indenização a acionista da CRT que não teve ações subscritas pela Brasil Telecom

Na decisão do tribunal gaúcho, foi adotado como base de cálculo da indenização o valor patrimonial da ação na data da integralização, isto é, na data em que o comprador pagou à CRT pela aquisição da linha telefônica

No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida

Processo foi movido pela Bradesco Seguros S/A contra a Rodoviário Don Francisco Ltda. por responsabilidade em transporte de carga extraviada

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública

Execução fiscal. Imóvel alienado anteriormente à citação válida.

Ausência registro de penhora incidente sobre o bem. Fraude à execução. Inocorrência.

Negado pedido de indenização por prisão temporária contra RN

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais a duas pessoas que sofreram prisão temporária na região agreste do Estado.

Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor

O Juiz Cloves Cabral, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, decidiu na segunda-feira (14) pela condenação dos réus Waldemir Soares da Silva, Jéferson da Silva Gonçalves e Cláudio Sérgio da Silva Gonçalves pelos crimes de latrocínio, roubo qualificado, corrupção de menores e ocultação de cadáver, praticado contra o professor Marcos Afonso Soares de Oliveira.

GREVE ? Ato do Presidente do TST está em conformidade com a orientação do STF

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Reclamação nº 6.568/SP - São Paulo.

SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) embargos da Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda.

Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil

Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

O pedido do trabalhador, que vem sendo negado desde o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), é obter uma indenização por danos morais da BF Utilidades Domésticas Ltda.

Estágio não cria vínculo de emprego

O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com perfeição nas atividades do contratante.

MPF/SC: veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária

Competência para julgar banqueiro é questionada

A decisão atendeu pedido da defesa de Dório Ferman, que questiona a competência da 6ª Vara Federal Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.

Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta à empresa Sul América Cia. Nacional de Seguros pela quebra de compromisso ajustado com a Sião Corretora de Seguros na intermediação de contratos firmados com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

MPF/SC questiona critérios de reajustes nos benefícios previdenciários de aposentados

Segundo ação, a escolha adotada causou prejuízo econômico e social aos beneficiários e feriu o preceito constitucional da preservação do valor real dos benefícios.

Breve relato sobre a competência ambiental estadual

Silvana Aparecida Wierzchón. Bacharel em Direito e Economia. Campo Mourão-Paraná.

Projeto estabelece prazos para duração da prisão preventiva

Proposta também permite que as comissões parlamentares de inquérito requeiram a prisão preventiva de acusados à Justiça.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial